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Projeto garante acessibilidade para deficientes visuais ao Portal de Serviços do Executivo

Projeto garante acessibilidade para deficientes visuais ao Portal de Serviços do Executivo

Nos últimos meses de 2018, uma equipe de desenvolvedores de software do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) recebeu um desafio novo. A missão: tornar o Portal de Serviços do Governo de Santa Catarina 100% acessível para deficientes visuais. Depois de muito de trabalho, a novidade está disponível desde o começo de dezembro.

Oportunidades

Próximos eventos


Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Proprietários de veículos com placas final 1, que optarem por pagar o IPVA em cota única, devem quitar a dívida até quinta-feira, 31 de janeiro. Em 2019, os catarinenses irão pagar, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação
Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2018.

-> IPVA mais caro é do automóvel I/LAMBORGHINI AVENT S (ano de fabricação 2018): R$ 77.440,68

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%, 
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

Informações adicionais para imprensa
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda
Michelle Nunes
[email protected] (48) 3665-2575 / (48) 99929-4998
Sarah Goulart
[email protected] (48) 3665-2504 / (48) 99992-2089 


Foto: Maurício Vieira/Secom

O coronel da reserva da Polícia Militar Jamazi Alfredo Ziegler assumirá a presidência do Porto de Imbituba. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 18, pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, na Casa D’Agronômica, em Florianópolis.

“Sou grato ao governador pela confiança no meu trabalho. O Porto de Imbituba é um importante instrumento para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina e vou me dedicar para que ele cumpra com esse papel em todo o seu enorme potencial”, afirmou Ziegler.

Na avaliação do governador, a nomeação dá continuidade ao processo de qualificação da administração direta e indireta.

Além de graduado no Curso de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina, Ziegler é bacharel em Direito e especialista em Direito Administrativo, Prevenção ao Crime, Administração de Segurança Pública, Direito do Trabalho e Preparação à Magistratura do Trabalho.

O novo presidente do Porto de Imbituba começou a carreira como oficial da Polícia Militar em 1990, no 10º Batalhão, em Blumenau. Em Florianópolis, Ziegler atuou Diretoria de Apoio Logístico e Finanças da PMSC, foi oficial corregedor da Corregedoria-Geral da corporação, passou pela Companhia de Santo Amaro da Imperatriz, trabalhou na Diretoria de Pessoal do Quartel do Comando Geral da PMSC, foi chefe de gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública e também participou como membro da Comissão de Direito Militar da OAB/SC, na condição de convidado especial.

No ano passado, Ziegler recebeu a condecoração de Honra ao Mérito pelos serviços prestados na PMSC.

Informações adicionais para a imprensa

Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: [email protected]
Fone: (48) 3665-3058
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Foto: James Tavares/Arquivo/Secom

O Departamento Estadual da Infraestrutura (Deinfra), por meio da Consultoria de Licitações (Colic), dará continuidade ao processo licitatório que irá selecionar a empresa responsável pela execução de serviços de supervisão das obras de manutenção das pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, numa extensão total de 2.478,11 metros.

Na próxima terça-feira, 22, às 14h30, na sede do Deinfra, serão abertos os envelopes com as propostas técnicas apresentadas pelas concorrentes habilitadas para esta segunda fase, que são: o consórcio Pontes Sul, formado pelas empresas ESSE – Empresa Sulbrasileira de Serviços de Engenharia Ltda. e Recuperação - Serviços Especiais de Engenharia Ltda; e as empresas Falcão Bauer – Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda.; e Engevix Engenharia e Projetos S.A.

A primeira etapa consistiu na entrega de documentação e o consórcio LBR – Carmona, formado pelas empresas LBR Engenharia e Consultoria Ltda. e Carmona Soluções de Engenharia Ltda; foi inabilitado a seguir no processo licitatório.

Próximas etapas

Após a abertura dos envelopes com as propostas técnicas, a comissão de licitação tem até sete dias úteis para fazer a análise das propostas e apresentar as notas técnicas. As licitantes possuem cinco dias úteis para apresentar recurso. Após o encerramento desta fase será iniciada a terceira etapa, quando serão abertos os envelopes com as propostas de preço. As licitantes têm cinco dias úteis para apresentar recurso. Depois de finalizada a terceira etapa, a vencedora será adjudicada pela comissão e homologada pelo secretário da Infraestrutura. 

Obra

A obra de recuperação das pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos será realizada pela empresa CEJEN Engenharia Ltda., de Curitiba, vencedora do processo licitatório realizado em 2016. O valor contratado para execução da obra é de R$ 29.661.611,40, e o prazo para conclusão é de 24 meses, conforme previsto no edital.

Mais informações para a imprensa:

Patricia Zomer
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura
(48) 3664-2008 / 9-9995-8494
[email protected]


Foto: James Tavares/Secom

As obras de revitalização da ponte Hercílio Luz terão continuidade em 2019, e a expectativa do governo do Estado é que a obra fique pronta até dezembro deste ano. As afirmações foram dadas pelo governador Carlos Moisés, que participou nesta sexta-feira, 18, de uma reunião com representantes do governo, da prefeitura de Florianópolis e de entidades representativas na sede da Associação Catarinense dos Engenheiros (ACE). O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler, e o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro também estiveram no encontro, além de outras autoridades.

Inicialmente, foi apresentado por Hassler um panorama do atual estágio da obra. O secretário elencou providências que precisam ser tomadas para garantir a entrega até o fim de 2019. Trata-se de investimentos ainda não contratados, no valor de R$ 41,2 milhões. No curto prazo, o mais importante deles é um reforço na estrutura que suporta a ponte, no valor de R$ 3,1 milhões, a ser realizado de maneira emergencial.

“Hoje, se esse serviço não for executado, a obra para. Por isso, a importância da celeridade no desenvolvimento desse trabalho”, explicou Hassler.

Segundo o governador, a reunião teve a intenção de dar mais transparência aos atos públicos, um lema da atual gestão. “Nós vamos trabalhar para entregar aquilo que está planejado. Iremos tomar decisões em conjunto e apresentar para a população. Esse é o objetivo do encontro. É uma forma de dar transparência ao nosso governo".

Moisés também salientou que novas reuniões ocorrerão entre representantes do governo do Estado e da prefeitura para tratar da utilização futura da ponte, com prioridade para o transporte público e para as pessoas, e da revitalização do entorno, responsabilidade da administração municipal.

Histórico da ponte

A Hercílio Luz é considerada patrimônio histórico tombado de Santa Catarina e um dos principais cartões postais do Estado. A ponte foi inaugurada em 1926, sendo fechada ao tráfego pela primeira vez em 1982. Foi parcialmente reaberta no fim da década de 1980, mas em 1991 voltou a ser fechada.

Os primeiros passos para a revitalização da ponte foram dados ainda em 2006. Desde então, foi rescindido o contrato com uma empresa que realizava os trabalhos de reforma. O atual contrato, com a empresa Teixeira Duarte, foi assinado em 2016.

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Informações adicionais para a imprensa
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: [email protected] 
Fone: (48) 3665-3045
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Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Calor intenso, sol, férias e muitos procuram se refrescar, seja nas águas agitadas do mar ou nas calmas e tranquilas de um rio, lago ou piscinas. Porém, algumas pessoas esquecem de tomar os cuidados necessários e o que seria uma diversão pode se transformar em transtornos e até mesmo uma tragédia. Em Santa Catarina, um dado alarmante merece atenção especial nesta temporada. O Corpo de Bombeiros registrou 38 afogamentos seguidos de mortes, entre 1º de outubro de 2018 e 15 de janeiro de 2019. No mesmo período do ano passado, foram 23 mortes. O crescimento é de 65,2%.

Dos óbitos registrados nesta temporada, 24 ocorreram em água doce, todos em área não monitorada. Em água salgada, foram 14 mortes, sendo duas em área guarnecida e 12 em locais sem a presença do guarda-vidas. Já durante todo o ano de 2018, foram registrados 34 afogamentos seguidos de óbito em água doce e em áreas sem guarda-vidas. No mar, foram 15, sendo que de todas essas, apenas uma morte foi em local com a presença da corporação, devido ao intenso trabalho de prevenção realizado.

O tenente Ian Triska, instrutor de salvamento aquático e chefe de Comunicação Social do Corpo de Bombeiros Militar, explica que a maioria dos locais de óbitos por afogamento ocorrem em água doce, como rios, represas, lagoas e cachoeiras, e onde não há a presença da corporação.

São vários os fatores. O tenente relata que no interior do Estado muitas pessoas não têm o hábito de praticar natação, e a profundidade dos rios de uma hora para outra pode aumentar, além das correntezas, que são fortes. Também é muito comum o uso de embarcações, às vezes precárias, e sem o uso dos coletes salva vidas. Outro fator constatado é a ingestão de bebidas alcoólicas que, associadas aos fatores citados, podem colaborar para as mortes por afogamento, assim como a falta de supervisão com as crianças. “A educação é imprescindível para que este número de mortes seja reduzido”, observou.


Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Os casos

Em pouco mais de três meses de Operação Veraneio do Corpo de Bombeiros Militar, os guarda-vidas que atuam em 170 balneários (praias, rios e represas) realizaram 2.773.810 prevenções em Santa Catarina, que é a abordagem dos guardas vidas à população: orientações sobre os melhores locais para banho, apito quando alguém entra em local de risco, e outras informações. No Estado, são 1.146 guarda-vidas civis na trabalhando alta temporada por dia. 


Foto: James Tavares/Secom

O tenente do Corpo de Bombeiros Militar Ian Triska lembrou de um caso onde três crianças estavam brincando no mar, enquanto os pais estavam na cadeira de praia. A bandeira sinalizava perigo e corrente de retorno, os pais foram alertados, mas os filhos continuavam na beira da praia.

Em um momento, as três foram levadas simultaneamente pela corrente de retorno. Atento a situação, um guarda-vida conseguiu chegar antes que a tragédia fosse maior. Elas estavam afundando, e ele entregou o equipamento de flutuação às crianças. Apesar de continuarem sendo levadas pela água, a moto aquática foi acionada e o guarda-vidas conseguiu retirá-las da água.

O mesmo trauma também foi vivido por 1.131 banhistas nesta temporada, que foram arrastados, mas não chegaram a se afogar, graças à rápida atuação dos guarda-vidas. Os casos foram registrados tanto em mar quanto em água doce e muitos deles envolveram crianças e adolescentes.

“É preciso respeitar as bandeiras e avisos. E é muito importante que os pais não deixem as crianças sozinhas. Nossa missão é salvar vidas e proteger as pessoas. Orientamos para que um momento de diversão não se torne uma tragédia”, disse o tenente Ian.


Tenente do Corpo de Bombeiros, Ian Triska. Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Principais causas

As principais causas dos afogamentos relatadas pelo Corpo de Bombeiros são normalmente a falta de experiência com a água e descuido. Outro fator de risco é a ingestão de bebidas alcoólicas.  Geralmente as pessoas perdem a noção de perigo, as habilidades para nadar ficam menores e, em caso de afogamento, a recuperação da vítima é muito complicada. "Inclusive a maior parte dos arrastamentos acontecem das 16 às 18 horas, fato atribuído a ingestão de bebidas alcoólicas", reassaltou Ian. 

No mar, as correntes de retorno são a causa de aproximadamente 90% das ocorrências de afogamento em Santa Catarina. Neste caso, a água retorna com mais força da areia e puxa o banhista para dentro do mar. Em água doce, as correntes já estão presentes no curso do rio, no entorno de cachoeiras. Além disto, nestes locais os perigos com o fundo (com troncos de árvores, redes e ferragens), a profundidade e a falta de cuidados podem ser fatais.


Foto: Maurício Vieira/Secom

Os cuidados

A orientação do Corpo de Bombeiros para evitar acidentes é procurar se banhar próximo aos postos de guarda-vidas, verificar as condições do local onde pretende mergulhar e não deixar a água ultrapassar a linha da cintura. Nunca nadar após ingerir bebidas com álcool. Outro cuidado é com as crianças, que precisam estar sempre a um braço de distância dos responsáveis.

Em embarcações, o uso de coletes salva vidas é imprescindível. O tenente Ian chama atenção ainda para que as pessoas não tentem salvar banhistas vítimas de afogamento sem estar habilitado ou devidamente treinado. Neste caso, uma das indicações é lançar algum objeto que o ajude a flutuar e acione os guarda-vidas ou a emergência pelo telefone 193; caso contrário, é possível que a pessoa se torne uma segunda vítima em uma ocorrência.


Foto: Maurício Vieira/Secom

Outro cuidado é evitar se aproximar de costões. Ao caminhar sobre as pedras destes ambientes, observe antes se uma onda não poderá atingi-lo e jogá-lo no mar ou até mesmo escorregar. Nunca se atirar de cabeça para mergulhar; certifique-se da profundidade e verifique a presença de pedras ou mexilhões grudados nas pedras que podem cortar, no caso do mar. Um acidente pode provocar sequelas irreversíveis. Estes cuidados são essenciais também para costões e pedras de riachos, lagoas, açudes, cachoeiras, rios e represas.


Foto: Maurício Vieira/Secom

As bandeiras


Arte: Fabiano Borba/Secom

Confira os dados das últimas temporadas  


Arte: Fabiano Borba/Secom

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Informações adicionais para a imprensa:
Elisabety Borghelotti
Assessoria de Imprensa 
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Tenente Ian Triska
Chefe de Comunicação do Corpo de Bombeiros Militar
(48) 3665-8426 / (48) 99189-7081
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